A presente Política de Privacidade descreve como a Cegonha Soluções (doravante referida como “Cegonha”, “nós” ou “nosso(s)”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais e os dados dos usuários dos aplicativos Cegonha Combustível e Cegonha Gestão de Frotas (em conjunto, os “Aplicativos”).
Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e com as normas aplicáveis do Banco Central do Brasil (“BACEN”), incluindo a Circular nº 3.978/2020.
Ao utilizar qualquer um dos Aplicativos, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, solicitamos que não utilize os Aplicativos.
1. Informações coletadas
Coletamos informações pessoais e dados relacionados ao uso dos Aplicativos, conforme descrito a seguir.
1.1 Informações pessoais e de cadastro
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Dados relacionados à empresa, incluindo o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), como sócios, representantes legais e procuradores;
- Endereço, incluindo país e indicação de endereço principal;
- Profissão e faixa de capacidade financeira mensal, para pessoas físicas;
- Faixa de faturamento anual, para pessoas jurídicas.
Esses dados são utilizados para criar e gerenciar sua conta no Aplicativo, fornecer os serviços solicitados e cumprir as obrigações de identificação e qualificação de clientes exigidas pela regulamentação aplicável às contas de pagamento vinculadas aos serviços, no processo de KYC — Know Your Customer.
Determinados dados cadastrais de pessoas jurídicas, como nome fantasia, CNAE, porte e data de fundação, podem ser obtidos ou enriquecidos automaticamente a partir de bases públicas oficiais, como a base da Receita Federal do Brasil.
Dados biométricos possuem proteção reforçada e são tratados apenas para identificação, autenticação, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
1.2 Dados biométricos e de verificação de identidade (KYC)
Para a abertura, manutenção e segurança das contas de pagamento vinculadas aos Aplicativos, realizamos um processo de verificação de identidade composto por duas etapas: validação de dados cadastrais e validação biométrica facial obrigatória.
- Biometria facial: imagem e/ou vídeo do rosto do usuário, capturados pela câmera frontal do dispositivo móvel, para verificação de identidade e prova de vida (liveness);
- Documentos de identificação: imagem de documento oficial com foto, como CNH, RG ou outro documento de identificação pessoal;
- Dados de autenticação: credenciais de acesso, tokens temporários de sessão e registros de conclusão, aprovação ou recusa das etapas de verificação.
Todos os membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da empresa cliente — sócios, representantes legais e procuradores —, bem como os usuários gestores responsáveis pelo cadastro, estão sujeitos à validação biométrica.
A captura da biometria facial é realizada em ambiente seguro e dedicado da instituição de pagamento parceira, regulada pelo BACEN e incorporada ao Aplicativo. A Cegonha não opera o módulo de câmera nem controla as etapas internas de captura e análise biométrica.
A Cegonha recebe apenas os retornos de status do processo, como “pendente”, “aprovado” ou “recusado”, inclusive o motivo da recusa. O acesso à etapa de biometria é protegido por autenticação individual e token temporário com validade limitada.
Os dados biométricos são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, sendo tratados com fundamento nas hipóteses legais do art. 11 da LGPD, especialmente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e prevenção à fraude.
A não realização ou reprovação da validação biométrica de qualquer membro do QSA impede a aprovação e a ativação da conta de pagamento e das funcionalidades vinculadas a ela.
1.3 Dados de abastecimento (Cegonha Combustível)
- Data e hora do abastecimento;
- Volume de combustível abastecido;
- Localização do posto de combustível;
- Identificação do frentista.
Esses dados são utilizados para gerar relatórios de abastecimento e históricos de transações.
1.4 Dados de peças e serviços (Cegonha Gestão de Frotas)
- Histórico de compras e serviços realizados;
- Detalhes sobre peças adquiridas ou reparos realizados nos veículos;
- Datas e tipos de serviços realizados.
Esses dados são utilizados para gerenciar o inventário de peças e serviços e para fornecer relatórios de manutenção e histórico de atendimentos.
1.5 Tecnologia de identificação (QR Code e RFID)
- Código de identificação gerado;
- Autenticação do processo de abastecimento ou reparo.
1.6 Dados de localização
O Aplicativo pode coletar informações de localização geográfica, quando necessário, para fornecer serviços mais precisos, como localizar postos de combustíveis ou fornecedores de peças e serviços.
Você pode desativar a coleta de dados de localização nas configurações do dispositivo.
1.7 Notificações
Para viabilizar o processo de verificação de identidade e o uso dos serviços, podemos enviar notificações push ao seu dispositivo, incluindo avisos de pendências de validação biométrica, prazos de vencimento de requisições e atualizações de status do cadastro.
2. Uso das informações coletadas
- Gestão de abastecimento e serviços: registrar, monitorar e gerar relatórios sobre abastecimentos, peças, serviços e manutenção de frotas;
- Verificação de identidade (KYC) e biometria facial: identificar, qualificar e validar titulares e membros do QSA no processo de abertura e manutenção de contas de pagamento;
- Autenticação e segurança: garantir a autenticidade de abastecimentos e serviços realizados por QR Code e RFID e proteger o acesso às etapas sensíveis;
- Gestão de veículos e motoristas: adicionar, consultar e gerenciar veículos e motoristas na plataforma;
- Melhoria da experiência do usuário: personalizar o uso do Aplicativo, realizar manutenções, atualizações e melhorias;
- Comunicações: enviar notificações de abastecimento, manutenção, KYC, biometria, novas funcionalidades e mudanças importantes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da legislação e da regulamentação do BACEN aplicáveis às contas de pagamento.
3. Bases legais do tratamento
Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para criar sua conta, prestar os serviços dos Aplicativos e gerir a relação contratual;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”): para realizar o processo de KYC e manter os registros exigidos pelo BACEN;
- Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”): para o tratamento de dados biométricos nos processos de identificação e autenticação;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorar os serviços e garantir a segurança das operações, respeitando seus direitos e expectativas;
- Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas que o exijam, como o uso de dados de localização.
4. Compartilhamento de informações
- Com a instituição de pagamento parceira: para a execução do KYC, validação biométrica facial, abertura, análise e manutenção das contas de pagamento;
- Com postos de combustível ou fornecedores de peças e serviços: para viabilizar abastecimentos, aquisições e serviços solicitados;
- Com prestadores de serviços: para apoiar a operação dos Aplicativos, limitando o compartilhamento ao necessário e mediante obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
- Com órgãos públicos e bases oficiais: para validar ou enriquecer dados cadastrais, inclusive junto à Receita Federal do Brasil;
- Com autoridades competentes: quando houver solicitação judicial ou administrativa ou necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Os dados biométricos não são utilizados para finalidade diferente da verificação de identidade, autenticação, prevenção à fraude e cumprimento das obrigações descritas nesta Política.
5. Segurança dos dados
Adotamos medidas de segurança físicas, eletrônicas e administrativas para proteger suas informações pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição.
Os dados biométricos recebem proteção reforçada. A captura ocorre exclusivamente em ambiente seguro da instituição de pagamento parceira, o acesso exige autenticação individual e tokens temporários, e o tráfego entre sistemas ocorre por canais seguros.
Contudo, nenhum método de transmissão de dados pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora busquemos proteger suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.
6. Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
Por serem tratados em cumprimento de obrigação legal e regulatória, os dados coletados no processo de KYC, incluindo registros biométricos e documentais, podem não ser passíveis de eliminação imediata.
A recusa em realizar a validação biométrica impede a ativação e o uso das funcionalidades de conta de pagamento, por se tratar de etapa obrigatória.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@cegonhaservicos.com.
7. Retenção de dados
Retemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para fornecer os serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias ou resolver disputas.
Os dados e registros relacionados ao processo de KYC e à validação biométrica são conservados pelos prazos mínimos exigidos pela regulamentação do BACEN, mesmo após o encerramento da conta ou da relação contratual.
Quando você solicitar a exclusão da conta, os dados serão removidos, exceto quando a retenção for exigida por motivo legal ou regulatório. Nessa hipótese, permanecerão armazenados com acesso restrito e exclusivamente para essas finalidades.
8. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações nas práticas de dados, na legislação ou em nossos serviços.
Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de notificações no Aplicativo ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta Política.
9. Contato
Em caso de dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, inclusive biométricos, entre em contato pelo e-mail contato@cegonhaservicos.com.